Virtuelle Anerkennungen vor Gericht mittels digitaler Zertifizierung
Als Anwältin, die im Bereich Gerichtliche Anerkennung ausländischer Urteile seit über einem Jahrzehnt tätig ist, verfüge ich über die Genehmigung, solche Verfahren mittels der Digitalen Zertifizierung vor Gericht zu bringen.
Da die Digitale Zertifizierung die sicherste und vernünftigste Form ist, per Internet zwischen der brasilianischen Justiz und derjenigen anderer Länder in Anerkennungsverfahren ausländischer Urteile und in anderen Sorten von Verfahren zu vermitteln, bin ich in der Lage, eine Reihe von Fragen in diesem Bereich zu lösen. Die Digitale Zertifizierung ist sicher, vertraulich und befähigt uns Nutzer, Betrugsversuche zu vermeiden, indem etliche Transaktionen integer und authentisch durchgeführt werden können.
In der heutigen Zeit bringt uns das Internet unzählige Vorteile in Bezug auf Kommunikation, Handel, Dienstleistungen und Informationsaustausch. Die Möglichkeit, Daten, Dokumente und persönliche Archive durch die virtuelle Welt zu versenden, hat sich auf eine Art und Weise verbreitet, dass ein großer Prozentsatz der Weltbevölkerung dieses Instrument bereits intensiv nutzt.
Brasilien, als ein Land mit expandierender Wirtschaft und einem stets wachsenden industriellen Sektor, hat sich zuletzt immer besser gewappnet, um der dynamischen Nachfrage innerhalb dieses Prozesses Herr zu werden.
In der Absicht zu gewährleisten, dass der wachsende Fluß von Transaktionen solcher Art sowohl dynamisch als auch sicher verläuft, wurde ein Verfahren namens Digitale Zertifizierung erfunden.
Banktransaktionen, zum Beispiel, begannen einen unvergleichlichen Prozess im Rahmen der Digitalen Zertifizierung und, von da ausgehend, erweiterte die Regierung dieses Verfahren mit einer großen Effizienz, indem es bald im ganzen Staatsgebiet zur Verfügung stand.
Die Digitale Zertifizierung besitzt hauptsächlich die Eigenschaft, Transaktionen im Internet sicherer zu gestalten. Deshalb nutzen Regierungsämter, Rechtsanwälte und Unternehmen dieses Instrument inzwischen offensichtlich, um eine Reihe von Transaktionen zu entbürokratisieren.
Sie ersetzt Unterschriften mit Kugelschreibern, Stempel, Echtheitsmarken und andere Methoden, die Echtheit von Dokumenten zu attestieren und zu gewährleisten.
In Wahrheit handelt es sich um eine Art digitale Unterschrift, welche die Zustimmung derjenigen mit gewissen Verfahrensweisen, von denen sie gerade dabei sind, Gebrauch zu machen, offenbart.
Wenn wir Dokumente per e-mail versenden, sind wir mehreren Risiken ausgeliefert, da irgendein „Hacker“ (Internetspezialisten, die ihr Wissen zu dubiosen Zwecken nutzen, wie Betrug, Erpressung und ähnliche Verbrechen) ist immer in der Lage, diese Dokumente aufzufangen.
Die Lösung dazu ist die Digitale Unterschrift. Die Technologie hat sich durch Identifizierungsmethoden wie diese dermaßen entwickelt, dass elektronische Transaktionen verschiedenster Sorten nicht mehr durch das Auffangen vertraulicher Informationen oder durch andere unerlaubte Handlungen aufgebrochen werden können.
Die Digitale Unterschrift ist ein elektronischer Mechanismus, der von der Kryptographie (einem Verfahren zur digitalen Codifizierung), genauer gesagt, von kryptographischen Schlüsseln Gebrauch macht.
Wer eine digitale Zertifizierung für die eigene Aktivität besitzen möchte, die in Brasilien gesetzlich anerkannt ist, muss einige zugelassene Institutionen aufsuchen, wie Sepro, Caixa Econômica Federal, Serasa, Receita Federal, Certisign, Imprensa Oficial, AC-JUS (Autoridade Certificadora da Presidência da República/Ministério da Justiça) und Casa da Moeda do Brasil.
Processos Virtuais através da Certificação Digital
Português
Sendo a Certificação Digital a forma mais segura e racional de ingressar via internet, com processos como Homologações de Sentenças Estrangeiras e outros tipos de procedimentos entre a justiça do Brasil e de outras nações, posso portanto atender a uma série de questões nesse setor, já que a Certificação Digital é segura, confiável e capaz de evitar fraude fazendo com que determinadas operações sejam realizadas com integridade e autenticidade.
Nos dias atuais, a internet tem nos proporcionado inúmeras vantagens em relação a comunicação, comércio, serviços e informação. A possibilidade de envio de dados, documentos e arquivos pessoais pelo mundo virtual se difundiu de tal forma que um grande percentual da população mundial utiliza intensivamente esse recurso.
O Brasil enquanto um país com economia em franca expansão e com seu setor industrial em constante crescimento, tem se demonstrado cada vez mais capacitado para atender de maneira ágil as demandas provenientes desse processo.
Dessa forma para assegurar que um crescente fluxo de transações como esse, seja ao mesmo tempo ágil e idôneo, criou-se um procedimento chamado Certificação Digital.
As transações bancárias por exemplo, iniciaram um processo ímpar no âmbito da Certificação Digital e daí também o governo expandiu esse procedimento com tamanha eficácia, tornando-o disponível em todo o território nacional.
Eu, enquanto Advogada, atuante há mais de uma década no setor de Homologações de Sentenças Estrangeiras, possuo credenciamento para executar tais procedimentos através da Certificação Digital.
A Certificação Digital tem por principal característica tornar procedimentos na internet mais seguros por isso, entidades como o governo, advogados e empresas a tém utilizado ostensivamente, agilizando assim o desenrolar de uma série de transações.
Ela substitui assinaturas à caneta, carimbos, selos e outros meios que costumam comprovar e garantir a autenticidade de documentos.
Na realidade se trata de uma espécie de assinatura digital que expressa concordância com determinados procedimentos que se utilizam da mesma.
Quando se enviam documentos por meio de correio eletrônico - e-mail - nos sujeitamos a uma série de riscos, já que algum „hacker“ (especialistas em internet que se utiizam dos seus conhecimentos para finalidades escusas como estelionato, chantagem e outros crimes relacionados) é capaz de interceptá-los.
A solução então é utilizar uma Assinatura Digital.
A tecnologia avançou a tal ponto que, através de métodos de identificação como esse, transações eletrônicas dos mais variados tipos não sejam adulteradas, através da interceptação de informações sigilosas ou outros tipos de ações indevidas.
A Assinatura Digital é um mecanismo eletrônico que faz uso de criptografia (procedimentos de decodificação digital), mais precisamente, de chaves criptográficas.
Quem desejar obter certificado digital para sua respectiva atividade, que seja legalmente reconhecido no Brasil, deverá procurar determinadas instituições credenciadas do seu respectivo setor, como: Sepro, Caixa Econômica Federal, Serasa, Receita Federal, Certisign, Imprensa Oficial, AC-JUS (Autoridade Certificadora da Presidência da República/Ministério da Justiça) e a Casa da Moeda do Brasil.
http://advogada-paula-katzenstein.com/
